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SALVAGUARDA DOS DIREITOS DE AUTOR: A REPRODUÇÃO DE CONTEÚDOS

 

O direito de autor é o direito que o criador de obra intelectual tem de gozar dos produtos resultantes da reprodução, da execução ou da representação das suas obras. Aqui pode conhecer a legislação e o que pode utilizar sem necessidade de consentimento do autor.

 

 

NORMAS SOBRE OS DIREITOS DE AUTOR

 

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